Kyriakos



Termos de Uso

Pelo presente instrumento, na qualidade de CONTRATANTE, reconheço que, sendo eu pessoa física maior de 18 anos ou, empresa devidamente constituída, que, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário (pessoa física ou jurídica), aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o website www.kyriakoslogistica.com e aplicativos, de agenciamento eletrônico de serviço de MOTOFRETES no território nacional, usando da tecnologia de celular, GPS e internet, que a empresa R W BASTOS FERREIRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO Ltda ME, inscrita no CNPJ n.o 09.236.439/0001-92, com sede na Avenida Venceslau Brás 79, Bairro: Diamante, - CEP: 65020-640 – São Luís – MA, detentora exclusiva de todos os direitos sob a plataforma e marca “KYRIAKOS LOGISTICA”, disponibiliza aos Usuários em geral, sendo referido website (www.kyriakoslogistica.com) e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue:

 A aceitação dos termos e condições gerais de uso a seguir descritas, assim como do Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação de Transportes de Motofrete (documento principal) é indispensável à utilização do sistema e seus serviços. Nenhum item do SISTEMA será cancelado por alegação de desconhecimento dos termos e condições de uso ou da política de privacidade. Na hipótese de dúvida, ou necessidade de esclarecimentos prévios à operação, estas poderão ser obtidos através da central de atendimento da “KYRIAKOS LOGISTICA”. 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso do Usuário ao SISTEMA (website e aplicativos) para contratação dos serviços de motofrete no território nacional brasileiro, intermediados eletronicamente pela “KYRIAKOS LOGÍSTICA”, através da tecnologia celular e GPS, conectados a rede mundial de computadores - internet, mediante acesso ao endereço eletrônico: www.kyriakoslogistica.com, por telefone celular (wapp) ou software aplicativo para aparelho telefônico celular (app). 1.2. Para fins do presente Instrumento, entende-se por: (i) “USUÁRIO”: qualquer pessoa que, contratante dos serviços da “KYRIAKOS LOGÍSTICA”, nos termos e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação de Transportes de Motofrete e, após sua adesão, acesse o endereço eletrônico referido no item 1.1. acima, através de computador, smartphone e / ou tablet, com pacote de dados de acesso a rede mundial de computadores (internet) ativado e preencha o cadastro no SISTEMA disponibilizados pela “KYRIAKOS LOGÍSTICA”; (ii) “MOTOFRETE”: É o profissional, cadastrado no SISTEMA da CONTRATADA para prestação dos serviços de transporte de produtos; 1.3. O SISTEMA tem por objeto a otimização da contratação dos serviços de transporte de mercadorias, documentos e / ou produtos, através de profissionais da “KYRIAKOS LOGISTICA”, por motocicleta (doravante denominado simplesmente “MOTOFRETES”) na área de atuação da  “KYRIAKOS LOGISTICA”. Por meio do SISTEMA é possível que o USUÁRIO se cadastre e contrate o “MOTOFRETE” que esteja próximo do endereço que necessita para entrega e / ou retirada de mercadorias, documentos e / ou produtos, desde que possível para transporte através de motocicleta. O “MOTOFRETE”, por sua vez, utilizará os serviços de agenciamento eletrônico que são prestados pela “KYRIAKOS LOGÍSTICA”, sendo cadastrados em seu SISTEMA, após aprovação e análise prévia, para serem acionados e chamados para a prestação dos serviços de entrega e / ou retirada de mercadorias, documentos e / ou produtos, desde que possível para transporte através de motocicleta. 1.4. O SISTEMA poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, através de equipamento conectado a rede mundial de computadores (internet). Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação dos serviços da “KYRIAKOS LOGÍSTICA”, o Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Neste ato o USUÁRIO, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no SISTEMA. 1.5. A “KYRIAKOS LOGÍSTICA” pode incluir o acesso no SISTEMA, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos, a produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e fornecidos por terceiros, independentes e desvinculados da “KYRIAKOS LOGÍSTICA”, sobre os quais ela não tem ingerência. A“KYRIAKOS LOGÍSTICA” não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer conseqüência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo Usuário. 1.6. A “KYRIAKOS LOGÍSTICA” não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros websites independentes, especializados na prestação de serviços de GPS, radar, descrição de mapas e/ou semelhantes.

1.7. Será facultado ao USUÁRIO avaliar os profissionais de transporte através de motocicleta que lhe atender, atribuindo de 1 a 5 estrelas ou fazendo comentários sobre os serviços, diretamente no website da “KYRIAKOS LOGÍSTICA”. Os profissionais melhores avaliados poderão ser premiados, a critério da “KYRIAKOS LOGÍSTICA”.

 CLÁUSULA SEGUNDA - DO CADASTRAMENTO 

2.1. Para uso dos serviços disponibilizados pela “KYRIAKOS LOGÍSTICA”, o USUÁRIO deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo obrigatório, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa (nome completo, endereço, telefone, CPF e e-mail (obrigatórios)). 2.2. Com o intuito de impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário será temporariamente bloqueado quando exceder o número de (3 - Três) tentativas, sem conclusão válida de seu cadastro.  2.3. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, na realização de seu cadastro, o pretendente a Usuário será desconsiderado pelo SISTEMA, podendo, se assim preferir a Central de Atendimento da “KYRIAKOS LOGISTICA”, entrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados no website, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis à espécie. 2.4. Ao se cadastrar, o Usuário indicará um login (apelido) para sua identificação na “KYRIAKOS LOGÍSTICA”, bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha do Usuário é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do SISTEMA. Portanto, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal intransferível. Somente através desse login e senha o Usuário poderá usar os serviços no SISTEMA. 2.5. O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao SISTEMA não poderá guardar semelhança com o nome “KYRIAKOS LOGISTICA”, bem como não poderá ser cadastrado login (apelido) considerado ofensivo, obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso, ameaçador, que contenha dados pessoais do Usuário (alguma URL ou endereço eletrônico) ou que venha confundir os demais usuários em prejuízo do bom funcionamento do SISTEMA; nessas hipóteses o Usuário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena. 2.6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha e compromete-se a não divulgá-la a terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento da “KYRIAKOS LOGÍSTICA” comunicando o fato. 2.7. Caso o Usuário venha a divulgar, ainda que acidentalmente, ou emprestar a sua senha a terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o Usuário poderá iniciar o uso dos serviços. 2.8. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do SISTEMA. 2.9. Caso o Usuário, ao tentar acessar o SISTEMA, digite a sua senha pessoal, equivocadamente errada por 03 (três) vezes, será automaticamente bloqueado seu acesso, por questões de segurança. Nesse caso, o Usuário poderá através do próprio SISTEMA, utilizar a opção de desbloqueio visando à recuperação da senha e, caso não consiga, deverá entrar em contato via e-mail com a Central de Atendimento da “KYRIAKOS LOGÍSTICA” a fim de regularizar sua situação. 2.10. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO CADASTRADO NA “KYRIAKOS LOGÍSTICA” AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS: (i) DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO(VERIFICAÇÃO DA SUA IDONEIDADE FINANCEIRA PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS E DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO); (ii) O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO SISTEMA. 2.11. Para segurança do Usuário, toda informação ou dado pessoal prestado será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. A “KYRIAKOS LOGÍSTICA” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários. 2.12. A “KYRIAKOS LOGÍSTICA” aconselha ao Usuário do SISTEMA que seja cuidadoso e zeloso sempre que estiver conectado a rede mundial de computadores, pois, como é de conhecimento de todos, que as informações pessoais podem tornar-se acessíveis por terceiros, não autorizados. O servidor de hospedagem da “KYRIAKOS LOGISTICA” protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas a “KYRIAKOS LOGISTICA” não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web. 2.13. A “KYRIAKOS LOGISTICA” aconselha aos Usuários que mantenham os seus antivírus atualizados, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal- intencionadas. A “KYRIAKOS LOGISTICA” não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas. 2.14. Sem prejuízo de outras medidas, a “KYRIAKOS LOGISTICA” poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se a “KYRIAKOS LOGISTICA” entender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria “KYRIAKOS LOGISTICA” ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a “KYRIAKOS LOGISTICA” terá o direito de cancelar imediatamente o seu cadastro, a título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos. 2.15. Além do cadastro padrão supra indicado, o USUÁRIO, deverá optar por pagar o serviço de MOTOFRETE através de uma das opções disponíveis no SISTEMA, a saber BOLETO BANCARIO para USUARIOS pessoa jurídica, este com pagamento mensal, ou  PAGAMENTO IMEDIATO para pessoas físicas por meio de cartões de Débito ou Crédito nas MAQUINAS POS utilizadas pela “KYRIAKOS LOGISTICA”.

 CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS 

3.1. Para que o serviço seja efetivado é necessário: USUÁRIO 

(a) baixar e instalar o aplicativo em seu computador, aparelho celular, tipo smartphone ou tablet, com pacote de dados de acesso a internet válido e ativado e acessar o endereço eletrônico: www.kyriakoslogistica.com;

(b) Ser cadastrado como acima indicado, inclusive definindo a opção de pagamento dos serviços contratados;

(c) contratar o MOTOFRETE através do aplicativo, descrevendo o local de retirada e/ou entrega de produtos, correspondências e / ou documentos. Cabe frisar que a “KYRIAKOS LOGISTICA” não se responsabiliza pela eventual ilicitude do bem a ser transportado, sendo assim, de inteira responsabilidade do USUÀRIO garantir a sua total legalidade;

(d) aguardar a confirmação do MOTOFRETE, que poderá aceitar ou negar a prestação dos serviços; (e) uma vez aceita a prestação do serviço pelo MOTOFRETISTA, o Usuário deverá pagar o valor calculado do serviço conforme opção efetuada anteriormente e aguardar sua chegada ao local indicado;

(f) Fica estabelecido ao USUÀRIO que não ultrapasse o período de tolerância de 20 (vinte) minutos para entregar ou receber o produto ao MOTOFRETE.

(g) Caso o MOTOFRETE aceite a contratação e o Usuário, após o pagamento do frete, queira cancelá-la por qualquer motivo, o Usuário deverá cancelar a contratação no prazo de até 05 (cinco) minutos, após sua contratação, através de contato por telefone na central de operação da KYRIAKOS LOGÍSTICA e número (98) 3303 4877

(h) Após o período de tolerância, referido no item (g) desta cláusula, o Usuário que se arrepender da contratação e cancelar o serviço, será tarifado via boleto com em 50% do valor total a ser pago pelo serviço.

(j) O SISTEMA irá monitorar a localização do MOTOFRETE, visando auxiliar na prestação do serviço. 3.2. A “KYRIAKOS LOGISTICA” recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da transação comercial. 3.3. A “KYRIAKOS LOGISTICA” não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior.



R W BASTOS FERREIRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME 

CNPJ/MF no 09.236.439/0001-92